16/01/2018

Obrigatoriedade de instalação de grupos geradores em prédios que tenham elevadores

A falta de energia elétrica pela concessionária, sem uma fonte suplementar de geração de energia elétrica, irá interromper a funcionalidade dos elevadores, isto de fato, ocorre em vários prédios.
Também devemos nos ater de que há uma legislação municipal que institui o código de edificações no município de Santos e adota providências correlatas, através de Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993.

Em seu artigo 30, prevê que em prédios em que tenha elevador, estes deverão ser providos de geradores, baterias ou quaisquer dispositivos que garanta o seu funcionamento temporário, no caso de falta de energia elétrica, observadas as normas da ABNT.

Já no artigo 60, da mesma Lei Complementar, fala-se que toda edificação localizada em logradouros dotados de rede de distribuição elétrica deve possuir instalação elétrica projetada e executada de acordo com as normas da ABNT, sendo que os estádios, auditórios, cinemas, teatros, hospitais, hotéis, centros de compras e locais semelhantes deverão ser providos de uma fonte própria de energia, bateria de acumuladores ou grupo de geradores, para alimentação da rede de emergência nos casos de interrupção do funcionamento normal.

Portanto, para que se cumpra a legislação supra mencionada, há a obrigatoriedade de os Condomínios terem uma fonte de geração de energia, como por exemplo, gerador ou outro equipamento similar, para que não haja interrupção de energia no local, caso haja falta de energia pela concessionária.
Frise-se que caso não sejam cumpridas a legislação municipal, estará o Condomínio sujeito às penalidades de multa cabíveis, de acordo com o art. 87, parágrafo único, desta Lei Complementar.
Um projeto de lei (85/2016) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado De São Paulo, prevê a obrigatoriedade de instalação de Grupos Geradores em prédios que tenham elevadores.
A lei diz que para que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros seja aprovado, um Gerador de Energia deverá funcionar automaticamente em caso de falta de energia.
A justificativa para a criação desta regra é que pessoas podem ficar presas por horas dentro dos elevadores em casos de queda de energia, além de cadeirantes e indivíduos com dificuldades de locomoção que não podem depender de escadas para se deslocar nos edifícios.
São inúmeros os casos de pessoas que ficaram presas em elevadores por falta ou queda da energia elétrica, e algumas dessas pessoas ficaram várias horas aguardando a chegada dos técnicos do Órgão Responsável para serem retiradas dos elevadores.

Após esse tipo de incidente, as pessoas que passaram por essa terrível experiência ficaram traumatizadas, algumas passaram até a sofrer do coração com a elevação da pressão arterial, fator determinante para o enfarto do miocárdio, e outras ficaram traumatizadas e não mais utilizam esse tipo de transporte.

Não obstante, cadeirantes e demais pessoas com dificuldades de locomoção, não podem depender de escadas para se deslocarem nos edifícios.

A implantação dos geradores de energia reflete um momento de mudança. A dificuldade pelas quais passam os condomínios ao ficarem horas sem energia elétrica faz com que síndicos e condôminos pensem em uma fonte alternativa de energia.
O condomínio que decidir pela implantação de um gerador de energia tem duas opções. A primeira é adquirir seu próprio equipamento e fazer a instalação. Outra opção também muito adotada é o aluguel do equipamento em empresas especializadas, como a Exsergia. A escolha, entretanto, deve ficar a critério de cada condomínio, que deve debater o assunto em assembleia para identificar a opção que mais se adéqua à realidade do condomínio.

As formas de utilização dos geradores de energia também podem variar. Eles podem ser utilizados pelos condomínios tanto nos momentos de ausência de energia elétrica como também nos horários de picos, quando a energia fornecida pela concessionária é mais cara.
A instalação de geradores de energia elétrica requer alguns cuidados. É necessário que toda a parte elétrica esteja devidamente vistoriada e em excelentes condições de uso. Um dos primeiros procedimentos que o síndico deve adotar ao decidir pela implantação do gerador de energia elétrica é agendar uma visita técnica para avaliar a potência e a tensão necessárias do equipamento que irá fornecer energia ao condomínio.

Por serem complexos, os geradores necessitam de manutenção periódica, que deve ser realizada mensalmente. Ela é indispensável para assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos nos casos de emergência, a qual a Exsergia tem expertise neste tipo de prestação de serviço.
Durante a manutenção preventiva do equipamento, são verificados os itens do motor a diesel, água, óleo, e condições gerais. Os componentes de comando também devem ser verificados e testados mensalmente. Além da manutenção preventiva, há a manutenção corretiva, que é acionada somente quando há algum problema no gerador.

Na relação custo versus benefício, as vantagens são consideráveis. Em casos de falta de energia elétrica, os geradores podem manter uma autonomia de uso de mais de 12 horas, dependendo da carga exigida pelos elevadores, portões eletrônicos, bombas d’água, alarmes, interfone e iluminação da área comum.

O especialista em geradores explica que embora não exista uma legislação específica em todos os Municípios para a instalação de geradores de energia elétrica, os síndicos devem ficar atentos e conhecer os dispositivos legais referentes ao meio ambiente (decreto federal 6514/08) para evitar acidentes dentro do condomínio e garantir a segurança dos condôminos ou de pessoas que circulam próximo ao aparelho, além dos funcionários do próprio condomínio. De modo geral, não há muita exigência e uma fiscalização direta com regras claras, porém existem regras ambientais no que diz respeito a ruído e controle de vazamento de combustíveis.

Imprensa – Exsergia

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