25/02/2019

O que é o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE)?

Conforme definição, o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) é um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que sintetizará o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa mantém ou planeja executar para proteger o trabalhador dos riscos elétricos.

Todas as empresas ou estabelecimentos com capacidade enérgica superior a 75 kW devem manter o PIE atualizado periodicamente, seja pelo empregador ou pessoa/empresa formalmente designada e capacitada para a realização do trabalho.

Através do PIE, é possível:

  • Provar ao Ministério do Trabalho o atendimento aos requisitos da NR10;
  • Assegurar e disponibilizar ao trabalhador todas as informações necessárias a sua segurança;
  • Provar que todos os serviços são executados segundo procedimentos definidos e seguros.

 

O principal objetivo é a proteção do patrimônio, dos equipamentos e das pessoas. Este tipo de serviço pode ser considerado uma perícia realizada sob a supervisão de engenheiro eletricista, obrigatoriamente, credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), que deve emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução de um serviço.

Um dos principais documentos que compõe o PIE é o Relatório Técnico das Inspeções (RTI), seu principal objetivo é de determinar às empresas uma auditoria periódica da condição de segurança das instalações elétricas e de serviços em eletricidade. Este relatório deve apontar todas as não conformidades administrativas e técnicas encontradas e deve conter um cronograma de adequação.

Estruturação do PIE:

O primeiro passo para a organização do PIE é elaborar o Relatório Técnico das Inspeções (RTI) com o cronograma de ações para adequação à NR10. O RTI deve ser elaborado com base em um Diagnóstico de situação da empresa que analise os riscos, procedimentos, documentações e as medidas de controle existentes, além de indicar todos os requisitos da NR10 não atendidos pela empresa.

Documentos obrigatórios a constar no PIE:

  • Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a NR10 e descrição das medidas de controle existentes;
  • Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
  • Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina na NR10;
  • Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
  • Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
  • Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
  • Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando os itens acima.

 

Como preparar o laudo?

O RTI propõe a sua divisão em duas partes: uma auditoria envolvendo os aspectos de segurança do trabalho (Diagnóstico NR10) e outra contemplando os aspectos técnicos das instalações elétricas (Laudo Técnico das Instalações Elétricas).

Ambas as partes devem ser realizadas por profissionais qualificados, capacitados e credenciados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

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